REGISTRO D410: DOCUMENTOS INFORMADOS (CÓDIGOS 13, 14, 15 E 16)


Este registro tem por objetivo informar os documentos consolidados no Resumo de Movimento Diário (Código18). Neste registro, deverão ser informados os documentos Bilhete de Passagem Rodoviário, Bilhete de Passagem Aquaviário, Bilhete de Passagem Ferroviário e Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, não emitidos por ECF.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “D410” C 004 -
não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos COD_MOD, SER, SUB, NUM_DOC_INI, NUM_DOC_FIN, CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS. O valor no campo DT_DOC deve ser igual ao valor do campo DT_DOC do registro D400.
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal , conforme a Tabela 4.1.1 C 002* -

Tabela Documentos Fiscais do ICMS
03 SER Série do documento fiscal C 004 -


04 SUB Subsérie do documento fiscal N 003 -


05 NUM_DOC_INI Número do documento fiscal inicial (mesmo modelo, série e subsérie) N 006 -
o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
06 NUM_DOC_FIN Número do documento fiscal final(mesmo modelo, série e subsérie) N - -
o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
07 DT_DOC Data da emissão dos documentos fiscais N 008* - informar a data da emissão dos documentos fiscais, no formato “ddmmaaaa”, sem separadores de formatação. o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro 0000.
08 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 N 003* -
o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do Artigo 5º do Convênio SN/70.
09 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação N 004* -
o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme Anexo do Convênio SN/70.
10 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02


11 VL_OPR Valor total acumulado das operações correspondentes à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos. N - 02


12 VL_DESC Valor acumulado dos descontos N - 02


13 VL_SERV Valor acumulado da prestação de serviço N - 02


14 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02


15 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS N - 02



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