REGISTRO D590: REGISTRO ANALÍTICO DO DOCUMENTO (CÓDIGO 21 E 22)


Este registro tem por objetivo apresentar a escrituração das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação, prestadas no registro D500 e totalizados pela combinação de CST, CFOP e Alíquota. Nas operações de entradas, informar o CST que constar no documento fiscal de aquisição dos serviços.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “D590” C 004 -
não podem ser informados dois ou mais registros com a combinação de mesmos valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS para o mesmo documento. A combinação CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deve existir no respectivo registro de itens do C510, quando este registro for exigido. Para geração desse registro é necessário detalhar 1 item ao documento fiscal.
02 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a tabela indicada no item 4.3.1 N 003* - Nos documentos fiscais de emissão própria o campo deverá ser preenchido com o código da Situação Tributária sob o enfoque do declarante. Nas operações de entradas (documentos de terceiros), informar o CST que constar no documento fiscal de aquisição dos produtos. o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do Anexo do Convênio SN/70 e obedecer as seguintes regras: ICMS Normal: a) se os dois últimos dígitos deste campo forem 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a “0” (zero); b) se os dois últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que “0” (zero); c) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a “0” (zero).
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme a tabela indicada no item 4.2.2 N 004* -
o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme anexo do Convênio SN/70.
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02


05 VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS, incluídas as despesas acessórias e acréscimos N - 02


06 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao “Valor da base de cálculo do ICMS” referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS N - 02
o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_BC_ICMS dos registros D510 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deste registro.
07 VL_ICMS Parcela correspondente ao “Valor do ICMS” referente à combinação CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS N - 02
o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo VL_ICMS dos registros D510 (itens), que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste registro.
08 VL_BC_ICMS_ST Parcela correspondente ao “Valor da base de cálculo do ICMS” da substituição tributária referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02


09 VL_ICMS_ST Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP, e alíquota do ICMS. N - 02


10 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 o valor deste campo só pode ser preenchido se os dois últimos dígitos do campo CST_ICMS forem iguais a 20, 70 ou 90. o valor informado neste campo deve ser maior que “0” (zero), se os dois últimos dígitos do campo CST_ICMS forem iguais a 20 ou 70.
11 COD_OBS Código da observação (campo 02 do Registro 0460) C 006 - informar o código da observação. o valor informado neste campo deve existir no campo COD_OBS do registro 0460.

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