REGISTRO D610: ITENS DO DOCUMENTO CONSOLIDADO (CÓDIGO 21 E 22)


Este registro tem por objetivo informar os itens das Notas Fiscais de Serviços de Comunicação e Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicação consolidadas no registro D600.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “D610” C 004 -
o primeiro caractere do CFOP deve ser o mesmo para todos os itens do documento. Não podem ser informados dois ou mais registros com o mesmo valor para o campo COD_ITEM.
02 COD_CLASS Código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.1 N 004* - informar o código de classificação do item do serviço de comunicação ou de telecomunicação, conforme a Tabela 4.4.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008.
Tabela Classificação de Itens de Energia Elétrica Serviços de Comunicação e Telecomunicação
03 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 -
o valor informado deve constar no campo 02 (COD_ITEM) do registro 0200.
04 QTD Quantidade acumulada do item N - 03


05 UNID Unidade do item (Campo 02 do registro 0190) C 006 -
o valor informado deve existir no registro 0190.
06 VL_ITEM Valor acumulado do item N - 02


07 VL_DESC Valor acumulado dos descontos N - 02


08 CST_ICMS Código da Situação Tributária, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1 N 003* -
o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, constante do Anexo do Convênio SN/70 e obedecer as seguintes regras: ICMS Normal: a) se os dois últimos dígitos deste campo forem 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a “0” (zero); b) se os dois últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que “0” (zero); c) se os dois últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a “0” (zero).
09 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação conforme tabela indicada no item 4.2.2. N 004* - informar o Código Fiscal de Operação e Prestação. o valor informado no campo deve existir na Tabela de Código Fiscal de Operação e Prestação, conforme anexo Convênio SN/70.
10 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS N 006 02


11 VL_BC_ICMS Valor acumulado da base de cálculo do ICMS N - 02


12 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS debitado N - 02


13 VL_BC_ICMS _ST Valor da base de cálculo do ICMS substituição tributária N - 02


14 VL_ICMS_ST Valor do ICMS retido por substituição tributária N - 02


15 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da base de cálculo do ICMS, referente à combinação de CST_ICMS, CFOP e alíquota do ICMS. N - 02


16 VL_PIS Valor acumulado do PIS N - 02


17 VL_COFINS Valor acumulado da COFINS N - 02


18 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada C - - informar o código da conta analítica contábil debitada/creditada.


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