REGISTRO E100: PERÍODO DA APURAÇÃO DO ICMS


Este registro tem por objetivo informar o(s) período(s) de apuração do ICMS. Os períodos informados devem abranger todo o intervalo da escrituração fiscal, sem sobreposição ou omissão de datas ou períodos. Não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos 02 (DT_INI), 03 (DT_FIN). Não devem existir lacunas ou sobreposições de datas nos períodos de apuração informados nestes registros, em comparação com as datas informadas no registro 0000.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “E100” C 004 -


02 DT_INI Data inicial a que a apuração se refere N 008* - informar a data inicial a que se refere a apuração, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação. o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000 e maior ou igual ao valor no campo DT_INI do registro 0000. A data informada no campo deve ser menor ou igual à data informada no campo DT_FIN do registro E100.
03 DT_FIN Data final a que a apuração se refere N 008* - informar a data final a que se refere a apuração no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação. o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000 e maior ou igual ao valor no campo DT_INI do registro 0000.

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