REGISTRO E115: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS


Este registro tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS, conforme definição da legislação estadual pertinente. Esses valores são meramente declaratórios e não são computados na apuração do ICMS.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “E115” C 004 -


02 COD_INF_ADIC Código da informação adicional conforme tabela a ser definida pelas SEFAZ, conforme tabela definida no item 5.2. C 008* - o código da informação adicional deve obedecer à tabela definida pelas Secretarias de Fazenda dos Estados. Caso não haja publicação da referida tabela, o registro não deve ser apresentado.

03 VL_INF_ADIC Valor referente à informação adicional N - 02


04 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste C - -



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