REGISTRO E220: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


Este registro deve ser apresentado para discriminar os ajustes lançados nos campos VL_OUT_CRED_ST, VL_OUT_DB_ST e VL_DEDUÇOES_ST e os valores informados no campo DEB_ESP_ST, todos do registro E210.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “E220” C 004 -


02 COD_AJ_APUR Código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1 C 008* -
o valor informado no campo deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e dedução de cada Secreta- ria de Fazenda, conforme a UF do contribuinte substituído ou, não havendo esta tabela, o valor informado no campo deve existir na tabela de código do ajuste da apuração e dedução constante na observação do Item 5.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008 (tabela genérica). O código do ajuste utilizado deve ter seu terceiro caractere como um, indicando ajuste de ICMS-ST. O quarto caractere deve ser preenchido, conforme item 5.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008, com um dos códigos abaixo: 0 – Outros débitos; 1 – Estorno de créditos; 2 – Outros créditos; 3 – Estorno de débitos; 4 – Deduções do imposto apurado; 5 – Débitos Especiais; TABELA DOS AJUSTES DE ICMS ST - APURAÇÃO
03 DESCR_COMPL_AJ Descrição complementar do ajuste da apuração C - -


04 VL_AJ_APUR Valor do ajuste da apuração N - 02
o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

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