REGISTRO E240: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS


Este registro deve ser apresentado para identificação dos documentos fiscais relacionados ao ajuste.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “E240” C 004 -


02 COD_PART Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - do emitente do documento ou do remetente das mercadorias, no caso de entradas; - do adquirente, no caso de saídas C 060 - no caso de entrada, deve constar a informação referente ao emitente do documento ou do remetente das mercadorias. No caso de saída, deve constar a informação referente ao adquirente. O valor deve ter até 15 caracteres. o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.
03 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* -
o valor informado no campo deve existir na tabela de Documentos Fiscais do ICMS, conforme Item 4.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. TABELA DOCUMENTOS FISCAIS DO ICMS
04 SER Série do documento fiscal C 004 -


05 SUB Subsérie do documento fiscal N 003 -


06 NUM_DOC Número do documento fiscal N 009 -
o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).
07 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal N 008* - informar a data de emissão do documento fiscal, no formato “ddmmaaaa”, sem os separadores de formatação. o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo DT_FIN do registro 0000.
08 COD_ITEM Código do item (campo 02 do Registro 0200) C 060 - este campo só deve ser informado quando o ajuste se referir a um determinado item/produto do documento. o valor informado no campo deve existir no campo COD_ITEM do registro 0200.
09 VL_AJ_ITEM Valor do ajuste para a operação/item N - 02



QR Code
QR Code documentacao:sped:blocoe:registroe240 (generated for current page)