REGISTRO E530: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI


Este registro deve ser apresentado para discriminar os ajustes lançados nos Campos Outros Débitos e Outros Créditos do registro E520.


Campo Descrição Tipo Tam Dec Preenchimento Validação Observações NEW
01 REG Texto fixo contendo “E530” C 004 -


02 IND_AJ Indicador do tipo de ajuste: 0- Ajuste a débito; 1- Ajuste a crédito C 001* -


03 VL_AJ Valor do ajuste N - 02 informar o valor dos ajustes lançados nos campos outros débitos e outros créditos que não constam dos documentos fiscais, exceto no caso de transferência de crédito de IPI, conforme o disposto na IN SRF 600 de 2005.

04 COD_AJ Código do ajuste da apuração, conforme a Tabela indicada no item 4.5.4. C 003*

o valor informado no campo deve existir na Tabela de Ajustes da Apuração IPI, publicada pela RFB (Instrução Normativa RFB n.º 932 de 14/04/2009). TABELA CÓDIGO DE AJUSTES APURAÇÃO IPI
05 IND_DOC Indicador da origem do documento vinculado ao ajuste: 0 – Processo Judicial; 1 – Processo Administrativo; 2 – PER/DCOMP; 9 – Outros; C 001* -


06 NUM_DOC Número do documento/processo/declaração ao qual o ajuste está vinculado, se houver C - -


07 DESCR_AJ Descrição resumida do ajuste. C - - informar a descrição resumida do ajuste, incluindo, se for o caso, o período a que se refere o ajuste, especialmente quando se tratar de períodos de apuração anteriores.


QR Code
QR Code documentacao:sped:blocoe:registroe530 (generated for current page)