TABELA CÓDIGO DE AJUSTES APURAÇÃO IPI



Código Descrição
1 Estorno de débito;
2 Crédito recebido por transferência;
10 Crédito Presumido de IPI - ressarcimento do PIS/Pasep e da Cofins - Lei nº 9.363/1996;
11 Crédito Presumido de IPI - ressarcimento do PIS/Pasep e da Cofins - Lei nº 10.276/2001;
12 Crédito Presumido de IPI - regiões incentivadas - Lei nº9.826/1999;
13 Crédito Presumido de IPI - frete - MP 2.158/2001;
19 Crédito Presumido de IPI - outros
98 Créditos decorrentes de medida judicial;
99 Outros créditos;
101 Estorno de crédito;
102 Transferência de crédito;
103 Ressarcimento / compensação de créditos de IPI;
199 Outros débitos;

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